Município de Mogi Guaçu. Vício no concurso público. Critério de atribuição de pontos.

Tempo de residência.

Ação de reintegração de posse. Exceção de domínio.

Imóvel registrado em nome de particular. Acordo judicial. Doação ao Estado. Descumprimento do encargo. Bem desafetado. Reversão.

Mandado de Segurança. Cancelamento da Matrícula do Impetrante

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juízo Federal da 2ª Vara.

Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007

Institui o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de 19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos - FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais; revoga dispositivo da Lei nº 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá outras providências.

Petição inicial. Indeferimento. Instrução obrigatória deficiente.

A 12ª Vara do Trabalho de Goiânia julgou procedente o pedido da ação de consignação proposta por SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA em face de LUIZ ANTÔNIO MENDONÇA DE ALMEIDA e improcedentes os pedidos da reconvenção proposta por este em face daquela, nos termos da fundamentação (sentença de fls. 1349/1366).

Estudantes indígenas poderão ter avaliação com critérios específicos

É o que determina o Projeto de Lei 5954/13, em tramitação na Câmara dos Deputados

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo.

Negativa de acesso ao histórico escolar e documento de transferência. Ilegalidade.

Justiça Federal tem competência para julgar ação que pede para suspender exigência de fiador em escolas privadas

Inep deve pagar custas processuais por não ter evitado a ação judicial

Educação Inclusiva e o Direito Educacional no Brasil

Saiba como a legislação brasileira garante a educação inclusiva

Professor. Cláusula de irredutibilidade salarial. Pagamento de indenização.

O MM. Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia, pela r. sentença de fls. 1266/1284, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes em parte os pedidos iniciais, para condenar a reclamada no pagamento de indenização pelas reduções de carga horária.

Ação de cobrança. Mensalidades em aberto.

Desistência de curso on line. Não formalização. Recurso improvido.

Recurso de revista. Reintegração.

Professor. Processo seletivo. Regulamento interno.

Agravo de instrumento. Ação de reintegração de posse.

Bem utilizado indevidamente.

Recurso de sindicato de profissionais da educação é negado pela Segunda Turma

A liberdade sindical é um direito garantido pela Constituição Federal (CF), mas não é irrestrito, podendo ser regulado por lei estadual.

Aos 85 anos, paulista se forma e vai prestar Exame de Ordem

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Computadores da Unesp eram usados para rede de pedofilia

Menor é autorizado a fazer supletivo

Estudante tem direito à matrícula na qualidade de cotista